Receita Saúde: Nova Obrigatoriedade para Profissionais de Saúde a Partir de 2025

A Receita Federal anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) deverão utilizar obrigatoriamente o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de despesas médicas.

Essa medida visa digitalizar o processo, eliminando a necessidade de recibos em papel, que poderão ser consultados no aplicativo. Além disso, os recibos emitidos pelo Receita Saúde serão automaticamente integrados à Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda dos pacientes como despesas dedutíveis e na declaração do profissional como receita.

O objetivo é reduzir o número de declarações que caem na malha fina, já que inconsistências com recibos médicos correspondem a cerca de 25% dos casos.

Principais pontos sobre o Receita Saúde:

  • Obrigatório a partir de 2025 para profissionais de saúde pessoas físicas com registro ativo no conselho profissional.
  • Recibos devem ser emitidos no momento do pagamento pelo serviço.
  • Disponível no App Receita Federal para dispositivos Android e iOS.
  • Não se aplica a pessoas jurídicas, que já prestam informações via Dmed.

A novidade promete mais segurança e praticidade tanto para os profissionais de saúde quanto para os contribuintes na hora de declarar o Imposto de Renda.

Baixe já o app e prepare-se para as mudanças!

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