admin Janeiro é um mês crucial para os microempreendedores individuais (MEI). Confira as principais informações para se manter em dia neste início de ano:
1. Reajuste nos Tributos
Com o novo salário-mínimo de R$ 1.518, os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) foram atualizados:
- Contribuição mensal : R$ 75,90 (5% do salário-mínimo), podendo chegar a R$ 81,90 com ISS e ICMS.
- MEI Caminhoneiro : entre R$ 182,16 e R$ 188,16.
O primeiro boleto com os novos valores vence em fevereiro.
2. Adesão ao Simples Nacional
Até 31 de janeiro, os MEIs que ultrapassaram o limite de faturamento de R$ 81 mil deverão regularizar sua situação para permanência no Simples Nacional. Também é o prazo para adesão de empresas de restauração do regime ou com subsídios na Receita Federal.
3. Regularização de Dívidas
MEIs com subsídios têm até 31 de janeiro para quitá-los ou parcelar, evitando exclusão do Simples Nacional e problemas como dificuldades para emitir notas fiscais. Verifique sua situação no portal do Simples Nacional.
4. Declaração Anual (DASN-SIMEI)
A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) já pode ser preenchida. O prazo vai até 31 de maio, e os mesmos MEIs sem faturamento em 2024 deverão ser enviados.
Para mais informações, acesse as plataformas do Sebrae e regularize sua situação com tranquilidade.
Fonte: TalkContadores
