O 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal aos trabalhadores formais. Como empregador, é essencial estar atento às regras para evitar problemas legais. …
Tudo que você empregador precisa saber sobre o pagamento do 13º Salário!
Pix por Aproximação: A Nova Era dos Pagamentos no Brasil
O Pix por aproximação chegou! Anunciado pelo Google e pelo Banco Central (BC), essa funcionalidade promete revolucionar os pagamentos no Brasil, mas ainda está disponível …
Facilidade e Agilidade no Pagamento do ITR para Imóveis Rurais com Cadastro CIB Alfanumérico
A Receita Federal trouxe uma novidade importante para os proprietários de imóveis rurais no Brasil: agora, a partir do dia 11 de novembro, esses contribuintes …
Perse: Receita Alerta Empresas para o Prazo Final de Autorregularização e Benefícios de Redução Fiscal
A Receita Federal enviou, em outubro, mais de 22 mil comunicados a empresas beneficiárias do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), …
Férias de julho: veja quem tem direito e como calcular a remuneração
Conheça os direitos garantidos por lei sobre férias no Brasil, os tipos existentes e como calcular corretamente sua remuneração. As férias são um direito essencial garantido pela …
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro …
Governo de SC define novas regras para as importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira
Construída a partir do consenso entre Prefeitura, concessionária da aduana e empresários dos diferentes setores que operam no Estado, mudança foi apresentada à Alesc no …
Receita edita norma para benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Empresas do setor de eventos devem solicitar habilitação entre 3 de junho e 2 de agosto. A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (24), a Instrução Normativa …
DASN-SIMEI encerrada: saiba as consequências para MEIs que não fizeram a declaração
A não entrega das declarações pode gerar multas e impedir a emissão do DAS mensal. O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa …
Ajuste SINIEF 09/2024: Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública
Acordam os Estados e o Distrito Federal em dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à …